O Ensino Fundamental faz parte da educação básica e tem caráter obrigatório, por isso é um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família.

Nesta etapa da educação o estudante deve ter acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para a vida em sociedade e os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar, segundo as Diretrizes Curriculares nacionais.
Nos Anos Iniciais os objetivos educacionais estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares obrigatórios.

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